A Comissão Europeia aprovou a 31 de maio de 2024 uma alteração cirúrgica às Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (Orientações) para refletir os objetivos da “Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa” (STEP).
A STEP, criada pelo Regulamento (UE) 2024/795, tem por objetivo apoiar tecnologias estratégicas críticas e emergentes e as respetivas cadeias de valor nos setores pertinentes na União Europeia (UE). O objetivo é promover o desenvolvimento e produção de tecnologias nos seguintes setores: (i) tecnologias digitais; (ii) tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias de impacto zero na aceção do Regulamento Indústria de Impacto Zero; (iii) biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da UE de medicamentos críticos e respetivos componentes; e (iv) fazer face à escassez de mão de obra e de competências essenciais nestes setores.
A alteração aprovada pela Comissão Europeia permite que os Estados-Membros procedam a um aumento do nível máximo de financiamento público, expresso em percentagem dos custos elegíveis para o apoio, aos investimentos abrangidos pelo STEP nas designadas regiões “A” e “C”. Ao abrigo da alteração efetuada, a intensidade do financiamento público pode ser aumentada em 10% para projetos nas regiões “A” e em 5% para projetos em regiões “C”, mediante alteração dos mapas de auxílios regionais pelos Estados-membros.
Caso Portugal opte por fazer uso das novas regras, o mapa de auxílios regionais de Portugal para o período 2022-2027, refletido nas Decisões SA.100752, SA.106697 e SA.109212, poderá vir a ser objeto das seguintes majorações STEP, conforme quadro resumo subsequente, mediante prévia notificação e ulterior aprovação pela Comissão Europeia.
