Foi publicado, no dia 21 de abril de 2025, o Despacho n.º 4752/2025 (Despacho), da Secretária de Estado do Mar e do Secretário de Estado da Energia, que define o modelo do procedimento concorrencial a adotar para a realização do primeiro concurso de atribuição de capacidade de injeção e desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore em Portugal e operacionaliza a sua preparação.
Modelo concorrencial adotado
O Despacho determina a adoção de um modelo centralizado sequencial. Este modelo pressupõe a realização prévia de um procedimento concorrencial para a atribuição dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM), seguido de outro procedimento concorrencial para atribuição de título de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica (TRC) e de contract for differences (CfD).
Próximos passos para operacionalização do concurso
