O Conselho de Segurança do Expresso reuniu-se no passado dia 8 de maio para discutir a segurança jurídica em ambiente digital.
Rui Patrício, Magda Viçoso, Duarte Santana Lopes e David Silva Ramalho integraram diferentes painéis de discussão, apesar de o mote subjacente ser transversal – A segurança jurídica no âmbito das ameaças tecnológicas e os diferentes métodos para as debelar.
Rui Patrício, que teve a responsabilidade de realizar a abertura do evento, em “jeito de piada”, fala sobre as grandes tendências do cibercrime e na investigação criminal em ambiente digital: «São todas. (…). É difícil isolar uma, duas, três, quatro tendências. O que é que eu quero dizer com isto? A realidade digital é de tal forma intensa e rápida no nosso tempo, portanto nas nossas vidas, é muito difícil dizer quais são as tendências porque são muitas, são todas e mudam a grande velocidade».
David Silva Ramalho também se pronuncia sobre s tendências no cibercrime e na investigação criminal em ambiente digital, e fala ainda sobre a popularidade dos metadados e porque é que estes constituem um desafio aparentemente para a investigação: «O acórdão dos metadados, que vai aliás para além do que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, porque diz que já nem sequer IPs se podem guardar, (…) o Tribunal Constitucional o que diz é “bem a partir de agora os dados d tráfego não podem ser usados nas investigações criminais, pelo menos os conservados ao abrigo desta lei e portanto caiem todos os dados de tráfego que tinham sido usados em investigações criminais (…)».
Magda Viçoso, que integrou o segundo painel dedicado ao compliance, esclarece quais são as principais dificuldades e desafios na implementação de programas de compliance: «… são desafios, sobretudo, de duas ordens. Primeiro, mudança de mentalidades como qualquer programa de transformação dentro de uma empresa, impondo dificuldades da perspetiva do negócio, impondo burocracia das perspetivas das áreas mais operacionais, e, portanto, por essa razão tendem a ser áreas em que há alguma fricção que se pretende equilibrar, mas que a mudança demora tempo e implica custo para as empresas. A segunda dificuldade é a capacidade de conseguir pôr a dialogar com aquilo que o negócio quer fazer com as regras que há a cumprir (…)».
Duarte Santana Lopes, que também abordou a vertente de compliance durante o debate, afirma «…não basta naturalmente criar uma política [de compliance], escrever uma política e emoldurá-la numa parede, é preciso que ela seja implementada na própria empresa e aí existem algumas dificuldades (…)».
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