Na sequência da sessão de esclarecimento sobre "A Lei do trabalho - Alterações e Perturbações" realizada em Lisboa, agora é a vez de a cidade do Porto acolher, a 14 de Novembro de 2013, a iniciativa promovida pela Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva em parceria com a Câmara de Comércio Americana em Portugal.
Esta sessão, na linha de anteriores iniciativas sobre matérias laborais, pretende ser uma sessão de esclarecimento e discussão formação sobre as últimas alterações à lei do trabalho, mas também uma reflexão sobre os efeitos das inconstitucionalidades declaradas pelo recente Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013. Em análise estarão os seguintes temas:
- as últimas alterações às leis do trabalho (Fundos do trabalho e sua incidência na relação de trabalho; novo regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo - Lei 76/2013 de 7/11; novas regras para o cálculo das compensações por cessação de contrato de trabalho);
- os efeitos das inconstitucionalidades declaradas pelo recente acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013;
- incentivos à contratação de trabalhadores;
- a proposta de Orçamento de Estado para 2014 e as alterações em sede de IRS e Segurança Social.
O evento tem início pelas 14h30, na Fundação Eng.º António de Almeida, e conta com a presença de diversos especialistas que integram a equipa de trabalho e segurança social e fiscal da MLGTS: Helena Tapp Barroso, Maria João da Luz, Filipa Godinho Duarte, Paula Ponces Camanho e Isabel Santos Fidalgo.
Para mais informações, consulte o programa de sessão.
