Advogados da Morais Leitão debatem nova Lei dos Solos na 12.ª Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa

A 12.ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa foi o palco de debate sobre as mudanças legislativas no setor imobiliário, reunindo especialistas, decisores políticos e profissionais do setor da construção e do direito. A Morais Leitão marcou presença no evento com a participação de João Pereira Reis, Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud de Oliveira.

No dia 26 de fevereiro, Rui Ribeiro Lima interveio na sessão paralela "O que ainda falta saber sobre a alteração à Lei dos Solos (RJIGT)", onde abordou de forma integrada as mudanças ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O advogado destacou as alterações mais controversas, como a reclassificação de solo rústico para solo urbano para fins habitacionais, bem como outras questões relevantes no contexto do ordenamento do território.

Já no dia 27 de fevereiro, João Pereira Reis, sócio da Morais Leitão, e Miguel Arnaud de Oliveira, consultor da sociedade, participaram na conferência "Nova Lei dos Solos – Construir em solos rústicos para ter mais habitação", promovida pela APPII com o apoio da Morais Leitão. Durante a sua intervenção, João Pereira Reis sublinhou que este debate público sobre a lei dos solos "começou mal, pois arrancou como se se tratasse de uma alteração à lei, o que não é o caso. Foram-lhe atribuídos consequências e efeitos que, na realidade, não tem." O advogado reforçou ainda que "não se trata de uma reforma estrutural, na verdade, o que o Governo fez foi simplificar instrumentos jurídicos já existentes. Na minha perspetiva, fê-lo bem".

Por sua vez, Miguel Arnaud de Oliveira alertou que, apesar de a revisão da lei ter colocado a questão no centro do debate público, não é certo que, "no final deste processo, tenhamos um mecanismo mais simplificado do que o existente para a reclassificação do solo com fins habitacionais".

Consulte o resumo alargado da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.