António Queiroz Martins e Carolina Braga Andrade analisam o novo regime fiscal NHR 2.0

António Queiroz Martins e Carolina Braga Andrade assinam o artigo “Portugal’s NHR 2.0: the gift that keeps on giving”, onde analisam o novo regime fiscal português para residentes não habituais, em vigor desde 1 de janeiro de 2024.

Designado oficialmente como Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), o NHR 2.0 substitui o anterior regime e foca-se na atração de talento qualificado com impacto na economia nacional, através de benefícios como uma taxa fixa de 20% sobre rendimentos qualificados, válida por dez anos.

A aplicação do regime exige o exercício de atividades específicas, como investigação científica, docência universitária ou funções em start-ups e entidades reconhecidas pela AICEP ou pela Agência para a Competitividade e Inovação. O processo de verificação envolve várias entidades e requer um planeamento cuidadoso.

Os autores sublinham que o NHR 2.0 representa uma oportunidade estratégica para Portugal, mas alertam para a complexidade do processo e a importância de garantir clareza e eficiência na sua aplicação.

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