Apresentação do livro “Obrigação de Emitir Declaração Negocial” de Miguel Galvão Teles

Obrigação de Emitir Declaração Negocial é o título do livro de Miguel Galvão Teles, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, cuja apresentação terá lugar dia 5 de Novembro, pelas 18h00, na livraria Almedina do Atrium Saldanha. A apresentação da obra, editada pela Almedina, caberá ao Prof. Dr. Paulo Mota Pinto e conta com a presença do autor.

Miguel Galvão Teles conta com uma longa experiência na área do contencioso, com intervenções junto do Tribunal Internacional de Justiça e em Tribunais Arbitrais Internacionais. É membro do Tribunal Permanente de Arbitragem, Haia. Para além dos seus domínios de eleição, o Direito Constitucional e o Direito Internacional Público, a que deu contribuições fundamentais, não existe praticamente nenhuma área dos saberes jurídicos que não tenha beneficiado da profundidade do seu pensamento.

Sinopse: “O presente texto corresponde à publicação, revista na forma, da tese que apresentei, na FDUL, no então chamado Curso Complementar de Ciências Jurídicas.
A obra respeita ao Código Civil de 1867. Mas julgo que, tantos anos passados, mantém interesse, porque a perspetiva nela adotada, que saiba, não foi retomada. Tal perspetiva traduz-se em deslocar a análise da fonte, especialmente do contrato-promessa, para a obrigação de emitir declaração negocial e para o negócio jurídico devido, em si mesmos. Apresentavam, e julgo que continuam a apresentar, regimes particulares, só explicáveis por uma integração entre os momentos obrigacional e negocial, que fazem da obrigação de declaração negocial e do negócio devido figuras diferenciadas das demais obrigações e dos demais negócios jurídicos”.- Fonte: Almedina.