Artigo de opinião de Fabrícia de Almeida Henriques e Pedro de Gouveia e Melo | "2021, o arranque da defesa da Concorrência em Moçambique?"

Fabrícia de Almeida Henriques, Managing Partner da HRA Advogados, e Pedro de Gouveia e Melo, Sócio da Morais Leitão, são os autores do artigo intitulado "2021, o arranque da defesa da Concorrência em Moçambique?" e publicado no Revista Economia & Mercado Moçambique.

Para os autores, "com a entrada em funcionamento da ARC torna-se assim essencial alterar com urgência o regime da taxa de notificação para valores correspondentes aos custos realmente incorridos pela ARC na análise das operações, e que de todo o modo não se afastem das taxas de notificação praticadas nas jurisdições económica ou juridicamente mais próximas de Moçambique, como a África do Sul ou Portugal".