Artigo de opinião de Gonçalo Machado Borges | “Bruxelas contra as big tech”

Gonçalo Machado Borges assina o artigo de opinião intitulado “Bruxelas contra as big tech”, publicado na edição de 4 de novembro do jornal Expresso.

O advogado começa por contextualizar: «Desde 2015, com a publicação da Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, têm-se sucedido inúmeras iniciativas legislativas europeias, numa autêntica avalanche de regulamentos e diretivas que formam hoje um mosaico complexo e nem sempre coerente de regulamentação. Dos direitos de autor ao famoso RGPD, ao geoblocking, à portabilidade de conteúdos online, ao Código das Comunicações Eletrónicas, são inúmeros os exemplos com impacto na atividade regular dos mercados, instituições e consumidores».

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[As opiniões expressas neste artigo apenas vinculam o autor.]