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10.03.2023 Distribuição Hoje

Artigo de opinião de Inês F. Neves | “O Regulamento dos mercados digitais: em busca de um level playing field”

Inês F. Neves assina o artigo de opinião intitulado “O Regulamento dos mercados digitais: em busca de um level playing field”, publicado na revista Distribuição Hoje.

«O Regulamento dos Mercados Digitais entrou em vigor em novembro de 2022 e o grosso das suas disposições começará a aplicar-se em todos os Estados – membros, a partir de 2 de maio de 2023.

Com este Regulamento da União Europeia, nascem obrigações e proibições muito diversas paras as empresas designadas pela Comissão Europeia como “controladores de acesso” ou gatekeepers, regras essas destinadas a garantir a disputabilidade e a equidade dos mercados digitais, e, portanto, nivelar as regras do jogo. (…)».

Aceda ao anexo para ler o artigo.

[As opiniões expressas neste artigo apenas vinculam o autor.]