Artigo de opinião de Inês F. Neves | “Trabalhador, empresa e o que isso importa para a concorrência”

Inês F. Neves assina o artigo de opinião intitulado “Trabalhador, empresa e o que isso importa para a concorrência”, publicado na mais recente edição do ECO. 

A advogada começa por enquadrar o tema ao afirmar que “Com efeito, de entre as prioridades de política de concorrência para 2022, já divulgadas pela Autoridade da Concorrência (‘AdC’), consta a promoção de um mercado laboral concorrencial, na sequência, aliás, da publicação de um Relatório e de um Guia de Boas Práticas sobre acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho.
Recorde-se que as regras da concorrência proíbem quaisquer acordos, práticas concertadas ou decisões de associações de empresas que consistam em i) fixar, de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda ou quaisquer outras condições de transação, ou em ii) repartir os mercados ou as fontes de abastecimento. Ora, nada de muito diferente se verifica quando duas empresas concorrentes acordam em abster-se de recrutar ou angariar os respetivos trabalhadores (no-poach agreements) ou em fixar os respetivos salários e outras formas de remuneração (wage-fixing agreements), dificultando, assim, a sua mobilidade e a procura de remuneração ou condições de trabalho mais vantajosas”.

Leia aqui o artigo.