Artigo de opinião de Inês Ferrari Careto | “Transparência e confiança: o papel dos marketplaces na defesa do consumidor”

Inês Ferrari Careto assina o artigo de opinião “Transparência e confiança: o papel dos marketplaces na defesa do consumidor”, publicado recentemente na revista Distribuição Hoje.

A advogada analisa a mudança de paradigma (para o online) no setor da distribuição e as suas implicações.

«O setor da distribuição está em constante evolução, impulsionado pelo avanço tecnológico e pela tendência crescente da preferência dos consumidores pelas compras online. Esta mudança de paradigma tem exigido às empresas uma adaptação contínua, seja por iniciativa própria ou por imposição legal, no sentindo de desempenharem um papel cada vez mais relevante na proteção do consumidor. […]

As novas regras implicam alterações substantivas a diferentes regimes (cláusulas contratuais gerais, práticas com redução de preço, práticas comercias desleais nas relações com os consumidores, contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, indicação de preços e a lei da defesa do consumidor). […]».

Aceda ao anexo para ler o artigo.