Artigo de opinião de Rui Patrício | “Calma! O enriquecimento ilícito já é crime (parte I)”

Rui Patrício assina o artigo de opinião “Calma! O enriquecimento ilícito já é crime (parte I)”, publicado recentemente no Semanário SOL.

O sócio discute a questão da criminalização do enriquecimento ilícito em Portugal, destacando a existência de uma lei em vigor, a Lei n.° 52/2019, que prevê e pune o crime de desobediência qualificada e ocultação intencional de patrimônio. A legislação foi alterada ao longo dos anos para abranger diferentes situações, como a omissão da declaração da origem dos acréscimos patrimoniais. O advogado aborda ainda a recorrência do debate sobre esse tema ao longo dos anos e a complexidade das questões legais e éticas envolvidas.

«Está outra vez na crista da onda a questão da criminalização do enriquecimento ilícito. Aliás, o tema periodicamente vem à baila, há mias de uma década, seja quando muda o ciclo político, seja quando alguém individualmente ou em grupo (tendo esse alguém ou esse grupo meios de difundir a mensagem, bem entendido), apresenta essa criminalização como a panaceia universal para uma invocada doença geral de corrupção e afins. Uma espécie de vacina que travaria a alegada pandemia. Era assim em 2012, não é muito diferente em 2024, e pelo meio não foi muito diferente várias vezes. Cá estamos, pois, outra vez a adorar o bezerrinho de ouro que no vais salvar da corja. […]».

Aceda ao anexo para ler o artigo.