Rui Patrício assina o artigo de opinião intitulado “O/a senhor/a é uma besta”, publicado na edição de 30 de setembro de 2022 do jornal i.
O advogado começa por enquadrar o tema da “liberdade de expressão”: «Volta não volta, a respeito do que A disse a 13 ou disse de B, discute-se a liberdade de expressão, nomeadamente a questão de saber se a mesma - que é um direito fundamental, disso não há dúvidas, desde logo porque assim mandam as Leis Fundamentais - tem ou não tem limites. Uns dizem que sim, outros que não, outros dizem que depende; sendo que neste último grupo há duas categorias, os que acham que depende consoante concordem ou não com a imputação ou o juízo de A sobre B e os que acham que depende de saber se tal imputação ou juízo implica avançar factos (ainda que sob a forma de suspeita) que sejam suscetíveis de diminuir de forma relevante e não justificada B. Eu faço parte da segunda categoria, o que significa pelo menos duas coisas: uma, acho que a liberdade de expressão tem limites, como aliás tudo tem, e todos os direitos têm, até a vida; e, outra, tanto se me dá se gosto mais ou menos de A ou de B, e se concordo com um ou com outro, ou com nenhum. Não é esse o ponto, e tenho para mim - e tento - que a liberdade de expressão não é de geometria variável em função de gostos, preferências e preconceitos. Há imputações e há juízos que são ilícitos, incluindo criminalmente, não sendo juridicamente consentidos pela liberdade de expressão. Cada caso é um caso, e não é fácil tentar traçar uma teoria geral. Mas tentemos, ainda que de forma muito resumida e, por isso, também simplificada».
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[As opiniões expressas neste artigo apenas vinculam o autor.]
