Artigo de opinião de Rui Patrício e Fabrícia de Almeida Henriques | “Direito sancionatório e limites das penas em Moçambique”

Rui Patrício e Fabrícia de Almeida Henriques assinam o artigo de opinião intitulado “Direito sancionatório e limites das penas em Moçambique”, publicado na revista Vida Judiciária.

Os advogados afirmam que “A questão dos limites das penas é central no Direito Criminal, quer quanto aos seus fundamentos, quer quanto ao seu alcance. Saber de que forma, com que intensidade e em que medida deve um indivíduo ser punido pelo delito que cometeu é questão definidora deste ramo do Direito e vem sendo trabalhada desde sempre pelo legislador, pela doutrina e pela jurisprudência.”

Aceda ao anexo e leia o artigo.