Artigo de opinião de Rui Ribeiro Lima e Inês Vieira | “A simplificação administrativa no âmbito da reabilitação urbana: o silêncio que vale ouro”

Rui Ribeiro Lima e Inês Vieira assinam o artigo de opinião intitulado “A simplificação administrativa no âmbito da reabilitação urbana: o silêncio que vale ouro”, publicado na edição de novembro da publicação Vida Imobiliária.

Os advogados começam por contextualizar: «Integrado no quadro SIMPLEX, foi recentemente aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros um projeto de diploma legislativo que pretende adotar medidas de simplificação transversais à atividade administrativa, com particular enfoque em matéria ambiental, aos procedimentos em curso e futuros. O projeto legislativo esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de setembro, encontrando-se, à presente data, o Governo a avaliar as pronúncias apresentadas pelos interessados em tal sede».

Aceda ao anexo para ler o artigo.