Bruna Ribeiro de Sousa e Nuno Igreja Matos assinam artigos na obra “Liberdade de Imprensa em Portugal e na Europa”

Bruna Ribeiro de Sousa assina o artigo “Sampaio e Paiva de Melo c. Portugal – Liberdade de expressão como direito (tendencialmente) absoluto e a (ilusória) margem de apreciação dos Estados-Partes”, que versa sobre o Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 23 de julho de 2013.

Nuno Igreja Matos assina, em co-autoria com Helena Morão, “Anatomia de um “ri-me”: o caso Patrício Monteiro Telo de Abreu c. Portugal”, que versa sobre o Acórdão do mesmo Tribunal de 6 de junho de 2022 e se debruça sobre os limites criminais à expressão do humor.

A obra “Liberdade de Imprensa em Portugal e na Europa” pretende discutir a liberdade de imprensa em Portugal e na Europa à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Foram escolhidos os julgamentos de queixas apresentadas por pessoas singulares e coletivas portuguesas e alguns julgamentos de outras queixas emblemáticas. Os julgamentos escolhidos são comentados por jornalistas, profissionais do foro e académicos. Deste modo, a obra visa conciliar uma visão prática e uma reflexão teórica sobre os fundamentos, o âmbito e os limites da liberdade de imprensa, tendo em conta os desafios que os jornalistas e, em geral, os meios de comunicação social enfrentam na atualidade.

O livro será apresentado no próximo dia 17 de dezembro, na Biblioteca da Assembleia da República.

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