Bruno Xavier de Pina escreve para a revista Forbes África lusófona

Bruno Xavier de Pina é o autor do artigo de opinião intitulado “As leis do conteúdo local: Menos é mais”, publicado na revista Forbes – África Lusófona.

O advogado analisa o regime de leis de conteúdo local numa das mais importantes indústrias de África – a extrativa.

«As leis de conteúdo local, internacionalmente denominado por local content, são tendencialmente acolhidas por economias em desenvolvimento, relacionadas com a indústria extractiva, cujo produto importa reverter a favor da população local de forma mais directa e efectiva.

Daí que em regra as leis do conteúdo local digam respeito, em primeira linha, à população local, por via do alargamento do seu acesso a mais e melhores posições profissionais do seu capital humano, que importa capacitar e desenvolver. No entanto, para além do capital humano, as leis do conteúdo local visam também fomentar o empresariado local, procurando incrementar o nível de incorporação de bens e serviços locais ao longo das cadeias de produção, através do desenvolvimento das empresas nacionais ou locais, ainda que a qualificação e
definição concreta do que sejam empresas nacionais possa variar de país para país.

É, assim, nos sectores petrolífero e mineiro que normalmente se encontra estes regimes. […]».

Aceda ao anexo para ler o artigo na íntegra.