CCM, CDA e MDR Advogados promovem Conferência sobre "Desembaraço aduaneiro - na esteira do novo regime"

A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), a Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) e a MDR Advogados, em parceria com a ACIS, promoveram, no dia 19 de Outubro, a Conferência Desembaraço aduaneiro - na esteira do novo regime.

A conferência surgiu na sequência da aprovação e entrada em vigor do Decreto n.º 37/2023, de 29 de Junho, que aprovou as Regras Gerais do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias.

Durante o encontro foram discutidas as alterações introduzidas pelo novo diploma do desembaraço aduaneiro, bem como a determinação do valor aduaneiro.

A MDR Advogados procurou explicar o enquadramento e o regime sobre a tramitação de processos aduaneiros a linguagem usada para a interação com entidades públicas e/ou privadas, envolvidas nesta matéria.

O encontro contou com mais de 60 participantes e com o contributo dos oradores Henrique Calvão Martins, da MDR Advogados, António Côrte Real Neves, da Morais Leitão, ambos membros da Morais Leitão Legal Circle, Jossué Rosa e Joaquim Mbebe, da Autoridade Tributária de Moçambique, Pedro Saulosse, da CDA, kekobad Patel da McNet, e Elves Gilete, Juiz do Tribunal Aduaneiro.