No âmbito do "Curso de Outono de Direito Penal da Pessoa Coletiva", que tem estado a decorrer de 6 a 27 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 27 de outubro Tiago Félix da Costa dará uma aula sobre “A prevenção do ilícito no seio das empresas: criação de mecanismos de compliance”.
Os tópicos a abordar serão os seguintes:
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Noções semânticas e referências históricas dos programas de compliance;
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A prevenção do ilícito no seio das empresas e a gestão dos riscos;
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Princípios de gestão de risco;
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A criação e execução de programas de compliance;
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A relevância dos programas de compliance para a responsabilidade penal da pessoa coletiva à luz do artigo 11.º do Código Penal.
Tiago Félix da Costa, advogado sénior da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva (MLGTS), tem larga experiência de contencioso criminal e contraordenacional, contencioso civil, comercial e societário, exercendo a advocacia desde 2004. Mais recentemente tem desenvolvido a sua atividade no âmbito da Proteção de Dados Pessoais, acompanhando processos criminais e contraordenacionais nesta área e colaborando com diversas empresas na criação de políticas e programas de compliance no âmbito da Proteção de Dados Pessoais.
