David Silva Ramalho, associado coordenador que integra a área de criminal, contraordenacional e compliance, comentou à Rádio Observador as preocupações levantadas pelo DeepSeek no que toca à proteção de dados e ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) na União Europeia.
"A ideia que tem sido transmitida é que o DeepSeek está na China, os dados são enviados para a China e o próprio DeepSeek, que aliás já fez um comentário para a autoridade italiana, disse que não se considerava abrangido pelo RGPD", explicou. Segundo o advogado, esta situação levanta questões sobre as garantias de segurança oferecidas aos dados pessoais. "A partir do momento em que os dados são enviados para a China, estão sujeitos à legislação chinesa e estando sujeitos à legislação chinesa há condições de segurança que não são asseguradas e que em Portugal e na União Europeia seriam", afirmou.
Comparando com o ChatGPT, David Silva Ramalho destacou que, apesar de também estar ligado a um país externo à União Europeia – os Estados Unidos –, este garante que os dados de cidadãos europeus são armazenados dentro da União e, por isso, sujeitos ao RGPD. "Claro que, se me perguntar se existem razões de política internacional associadas, certamente existirão também, mas a preocupação que tem sido manifestada pelas autoridades de controlo em matéria de proteção de dados [...] tem sido quanto à segurança dos dados", acrescentou.
As autoridades de proteção de dados de vários países têm vindo a levantar dúvidas sobre a conformidade do DeepSeek, com algumas a avançarem para restrições. O advogado alerta que, na China, os dados pessoais podem ser utilizados para qualquer finalidade permitida pela legislação local, enquanto o ChatGPT segue regras distintas no espaço europeu, não transferindo, em princípio, dados para os Estados Unidos quando tratados na União Europeia.
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