David Silva Ramalho, em comentário ao Jornal I, destaca o impacto que o regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) terá nas empresas e investidores do setor de criptoativos. Para as empresas, o MiCA impõe requisitos mais rigorosos, como a obrigatoriedade de obter licenciamento prévio e adotar políticas de compliance exigentes, garantindo maior segurança e transparência nas operações.
Quanto aos investidores, o impacto será mais indireto, uma vez que o objetivo do regulamento é proporcionar maior segurança no mercado e promover um ambiente mais confiável para os investimentos. Apesar dessas mudanças, ainda persistem desafios, como a incerteza fiscal e o desconhecimento generalizado sobre os riscos associados aos criptoativos.
Sobre as moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs), o advogado não descarta a possibilidade de os governos, incluindo o de Portugal, darem prioridade ao desenvolvimento dessas moedas em detrimento das criptomoedas descentralizadas, devido ao maior controlo e segurança que as CBDCs oferecem. No entanto, acredita ser improvável que as criptomoedas substituam o euro em grande escala.
Por fim, o advogado elogia os esforços das autoridades portuguesas na prevenção de crimes financeiros ligados às criptomoedas, mas destaca a necessidade de mais recursos e agilidade nas investigações para evitar que fundos ilícitos se tornem irrecuperáveis. David Silva Ramalho enfatiza a importância de uma resposta rápida das autoridades em casos de suspeita de transações ilícitas, sob pena de perda dos ativos em questão.
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