E-CURSO Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo - Teoria e Prática

De 26 a 31 de Outubro decorre o E-Curso Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo - Teoria e Prática, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA Law), com coordenação científica de Miguel de Azevedo Moura e coordenação executiva de João Luz Soares.

Público-alvo: Alunos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento em Direito, Advogados, Juristas, Auditores, Técnicos Oficiais de Contas, Executivos, Responsáveis pelo Cumprimento Normativo, Membros de Direção de Topo, Funcionários Públicos com responsabilidades na prevenção da corrupção e implementação de programas de compliance, quaisquer interessados no tema com ou sem formação jurídica.

Data de realização 26 a 31 de outubro

Horário 2ª feira a 6.ª feira, das 19h às 21h15; sábado, das 10h00 às 16h (online)

Carga horária 20h Número mínimo de inscritos 15

Propinas 180€ 120€ Alunos NOVA School of Law

Informações e Inscrições jurisnova@novalaw.unl.pt

Programa

I – INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO

O regime jurídico nacional e europeu de prevenção e combate ao BCFT: princípios gerais e deveres preventivos

Orador: António Raposo Subtil (Sócio-Coordenador, RSA-LP)

26 de outubro, 18h-19h30

A Constituição Penal e as fragilidades da lei 83/2017

Orador: João Luz Soares (Associado Principal RSA-LP; NOVA School of Law)

26 de outubro, 19h45-21h15

II - DEVERES PREVENTIVOS E SETOR EMPRESARIAL

O dever de controlo e a responsabilidade do órgão de administração

Orador: Jorge Serrote (Associado Sénior DLA-Piper)

27 de outubro, 18h-19h30

O dever de comunicação de operações suspeitas

Orador: Nuno Matos (Jurista, Banco de Portugal)

27 de outubro, 19h45-21h15

Branqueamento de capitais e RGDP

Orador: Rodrigo Adão da Fonseca (CEO Futura – Law&Tech)

28 de outubro, 18h-19h30

As implicações teórico-práticas do cumprimento dos deveres preventivos nos negócios jurídicos

Orador: Miguel de Azevedo Moura (Professor, NOVA School of Law)

28 de outubro, 19h45-21h15

A corrupção e o compliance nas empresas portuguesas – medidas preventivas e o seu enquadramento contabilístico e fiscal.

Orador: Carlos Lobo (Sócio, EY)

Comentadora: Paula Franco (Bastonária dos Técnicos Oficiais de Contas)

29 de outubro, 18h-19h30

Branqueamento de capitais e setor imobiliário

Orador: João Nóbrega (Managing Partner RSA-LP)

29 de outubro, 19h45-21h15

III – MODELO SANCIONATÓRIO E REGIME PROCESSUAL

Entre crimes e contraordenações: o modelo sancionatório próprio da Lei n.º 83/2017

Orador: Pedro Caeiro (Professor, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

30 de outubro, 18h-19h30

O regime processual do crime de branqueamento de capitais

Orador: Rui Patrício (Sócio, Morais Leitão)

30 de outubro, 19h45-21h15

A experiência dos tribunais portugueses

Orador: Ricardo Cardoso (Juiz de Direito)

31 de outubro, 10h-11h30

IV – PRÓXIMOS PASSOS

Os próximos desafios da prevenção e combate ao BCFT

Orador: Gonçalo Maia Miranda (Jurista, Banco de Portugal)

Comentador: Rui Soares Pereira (Faculdade de Direito de Lisboa)

31 de outubro, 11h45-13h15

Branqueamento de capitais e criptomoedas

Orador: Pedro Freitas (Professor, Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto)

31 de outubro, 14h30-16h