Filipe Vaz Pinto e Joana Granadeiro assinam o artigo "The Sustainable Investment Facilitation Agreement Between the EU and Angola: A New Model for Investment Agreements?"

Filipe Vaz Pinto e Joana Granadeiro assinam o artigo "The Sustainable Investment Facilitation Agreement Between the EU and Angola: A New Model for Investment Agreements?", publicado no Kluwer Arbitration Blog, no qual destacam o Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável (SIFA) entre a União Europeia (UE) e Angola como um exemplo inovador de futuro para acordos de investimento. Este acordo, assinado em novembro de 2022 e em vigor desde o início deste ano, tem como objetivo promover investimentos sustentáveis com ênfase em normas ambientais, sociais e de governação (ESG), e distingue-se por não incluir os tradicionais mecanismos de resolução de disputas entre investidores e Estados.

O SIFA pretende atrair investimentos europeus para setores estratégicos angolanos, como agricultura, energia verde e logística, enquanto fortalece as relações económicas entre a UE e o continente africano. A abordagem centra-se na facilitação de investimentos, promovendo consultas e arbitragem ad hoc como solução para eventuais problemas, marcando uma nova fase nos acordos internacionais.

Os advogados sublinham que, embora existam áreas que possam levantar dúvidas entre investidores, este acordo representa um passo crucial na política comercial sustentável da UE, com potencial para influenciar futuros acordos de investimento, especialmente no contexto da transição verde e digital.

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