Francisca Costa Gonçalves leciona aula sobre responsabilidade extracontratual e a alternativa procedimental

Francisca Costa Gonçalves, associada da Morais Leitão, lecionará a aula “O Contencioso da Responsabilidade Extracontratual e a Alternativa Procedimental”, no âmbito do I Curso de Pós-Graduação de Responsabilidade Civil da Administração Pública, do Instituto de Ciências Jurídico-políticas.

A advogada irá analisar as particularidades associadas à ação para efetivação de responsabilidade civil extracontratual pública (designadamente, pelo exercício da função administrativa) e, num plano distinto, a aparente impossibilidade de, no ordenamento jurídico português, a Administração atribuir, por via administrativa, indemnizações a título de responsabilidade civil extracontratual (domínio em que se analisarão casos excecionais de atribuição de indemnizações por vias alternativas).

Aceda ao anexo para conhecer o alinhamento da presente Pós-Graduação.