Inês F. Neves e João Bernardo Silva assinam o artigo de opinião “Dos Estados às empresas, sem esquecer os Estados: adaptação a um futuro resiliente aos riscos climáticos”, publicado no Semanário NOVO na edição de 24 de agosto de 2023.
Os advogados analisam o dever dos Estados em matéria de sustentabilidade e combate às alterações climáticas, à luz das orientações da Comissão Europeia, dirigidas a assegurar a adaptação climática como uma efetiva prioridade política dos Estados-membros.
«O discurso em torno do verde, da sustentabilidade e do combate às alterações climáticas tende a ver as empresas (privadas e, sobretudo, “as grandes”) como as principais destinatárias ou vinculadas ao cumprimento de um conjunto de obrigações em prol de uma transição verde. Em consequência, as empresas ajustam os seus modelos de negócio, cadeia de valor, produtos, serviços, programas de investigação e desenvolvimento e mensagem institucional e comercial à pressão e expectativas de reguladores, investidores, trabalhadores, clientes e demais partes interessadas, de forma a internalizar a sustentabilidade ambiental e social como a sua “missão” ou “propósito”.
Acontece que a participação e colaboração das empresas na resolução de uma questão de que delas não prescinde, não pode ignorar aqueles que são (e devem continuar a ser) os primeiros destinatários de um conjunto de deveres em matéria de preservação do ambiente – os Estados. A estes cabe a formulação e adoção de estratégias, planos e políticas nacionais dirigidas a assegurar a adaptação às alterações climáticas, garantindo respostas atempadas e adequadas às realidades nacionais, regionais e locais. Planos integrados, com medidas concretas e objetivos realistas, passíveis de serem monitorizados e avaliados segundo indicadores bem definidos, promovendo, assim, a accountability do Estado (e da União Europeia) para com os cidadãos e empresas. […]».
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[As opiniões expressas neste artigo apenas vinculam os autores].
