Inês F. Neves e Rita Ferreira Gomes assinam o artigo de opinião “Concorrência e transição verde… e sobre como é possível servir a suas senhoras”, publicado na edição de 3 de janeiro de 2024, na Revista Exame.
As associadas do departamento de Europeu e Concorrência da Morais Leitão falam sobre a adequação dos instrumentos do Direito da Concorrência às exigências da transição verde.
Estas afirmam «[…] Segundo a OCDE, entre várias questões, surge, desde logo, a de saber que tipo de efeitos devem ser incluídos na análise jusconcorrencial, sobretudo tendo em conta que, ao contrário dos efeitos-preço de curto prazo, as considerações ambientais são muitas vezes difíceis de monetizar, repercutindo-se em favor da sociedade em geral, e nem sempre de forma direta nos particulares adquirentes do produto em questão. Em segundo lugar, estão os problemas atinentes ao horizonte temporal a considerar, e que, em matéria ambiental, poderá ter de se estender, quer aos consumidores futuros da geração presente, quer às próprias gerações futuras. Finalmente, surge, ainda, a particular complexidade inerente à ponderação de efeitos de natureza e de sinal contrários. Por exemplo, entre o incremento da qualidade ambiental de um produto e o decréscimo da sua performance técnica ou o aumento do respetivo preço. […]»
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