Inês F. Neves assina o artigo de opinião “Migração e asilo: entre direito(s), valores e política(s)”, publicado na edição de 8 de janeiro de 2024 do Jornal Económico.
A associada do departamento de Europeu e Concorrência da Morais Leitão aborda a complexidade inerente à gestão da migração e do asilo, e o respetivo impacto político, no contexto particular do Novo Pacto da União Europeia em matéria de Migração e Asilo. Enquanto 'pacote' de diferentes atos normativos, este Pacto é perspetivado como uma última oportunidade na busca por uma resposta integrada e solidária dos Estados-membros.
A advogado afirma que «[…] Na União Europeia, e depois de tentativas de reforma fracassadas, o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo vem sendo perspetivado como uma última oportunidade, num contexto qualificável como de “emergência”, ainda que não já de “crise”.
Todavia, se é certo ser esta uma questão que, pela sua complexidade e pelos princípios em que labora (ou que pretende promover à força), reveste dimensão europeia, é sobretudo ao nível dos Estados-membros que os seus efeitos se fazem sentir. E é também aos Estados-membros que cabe a responsabilidade primeira pela garantia que a proteção (de uns/umas) não descura a proteção (de outras/outros), numa visão da tolerância como respeito. Enquanto rua de dois sentidos. E que só faz sentido quando é recíproca. Não apenas pelos que acolhem, mas, e também, pelos que são acolhidos. A final, constatar-se-á como o problema não reside propriamente na migração ou no asilo. Uma, pela respetiva importância económico-social. O segundo, por ser o seu tratamento imperativo simultaneamente moral e jurídico […].
Aceda ao anexo para ler o artigo na íntegra.
