Inês F. Neves participa no II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais

Inês F. Neves é oradora no II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais. O evento, subordinado ao tema “Estado de Direito e Transição Digital”, decorrerá nos dias 28 e 29 de novembro no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Inês F. Neves integrará o primeiro painel do dia 28 de novembro, às 09h30, intitulado “Pluralismo e Liberdade dos Media – Desafios ao Estado de Direito diante da Transição Digital”. A sua intervenção explorará a articulação entre o Regulamento Serviços Digitais (DSA) e o European Media Freedom Act, em particular, a forma como deles resultam subsídios para o pluralismo e a liberdade dos media em contexto digital.

Este congresso, promovido pelo JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação) e pelo CitDig (Centro de Excelência Jean Monnet em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica), visa analisar os desafios enfrentados pelo Estado de Direito na transição digital. A abordagem será baseada nos quatro critérios definidos pela Comissão Europeia para avaliar a situação do Estado de Direito nos diversos Estados-Membros.

Mais informações sobre o programa e inscrições aqui.