Inês Gouveia, advogada sénior da Morais Leitão, assina o artigo "Concorrência e Mercado Laboral" publicado na revista Distribuição Hoje, onde analisa os desafios e preocupações com práticas anticoncorrenciais no contexto do mercado de trabalho. No artigo, a advogada examina acordos de não contratação (no-poach) e de fixação de salários, práticas que têm recebido atenção crescente das autoridades de concorrência, tanto em Portugal como na União Europeia.
Embora estas práticas sejam comummente associadas à concorrência comercial, o seu impacto no mercado laboral é significativo, uma vez que podem interferir nos salários e na mobilidade dos trabalhadores. Inês Gouveia refere-se a investigações recentes da Autoridade da Concorrência (AdC), incluindo sanções aplicadas em 2024 no setor de consultoria tecnológica e uma decisão anterior relacionada com um acordo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
É destacada a necessidade de sensibilização nas empresas para práticas que garantam a conformidade com a concorrência, promovendo políticas salariais e de contratação que respeitem a dinâmica do mercado e assegurem a retenção de talentos de forma legal e justa. O artigo conclui incentivando as empresas a adotarem alternativas menos restritivas, alinhadas com as boas práticas e que não comprometam a concorrência laboral.
Consulte o artigo completo no anexo abaixo.
