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01.10.2024

Inês Ventura Salazar e Inês Meneses Lampreia assinam o artigo "Unlocking Homeownership: Portugal’s New Tax Exemptions and Their Impact on the Housing Market"

Inês Ventura Salazar e Inês Meneses Lampreia assinam o artigo "Unlocking Homeownership: Portugal’s New Tax Exemptions and Their Impact on the Housing Market", que analisa as novas medidas do governo português para facilitar o acesso à habitação a jovens com menos de 35 anos. Entre as principais medidas, destacam-se a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo para propriedades até € 316.272,00, com isenções parciais para imóveis até € 633.453,00.

O artigo também aborda a nova garantia pessoal do Estado, que cobre até 15% do valor do imóvel para jovens que não disponham de capital próprio suficiente para cumprir os requisitos da hipoteca. As autoras salientam as condições rigorosas destas isenções e alertam para os possíveis efeitos no mercado imobiliário, incluindo o aumento dos preços e o impacto nas finanças municipais.

Leia o artigo completo no anexo abaixo.