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23.05.2024

Inês Vieira assina artigo sobre modelos de autoconsumo e produção descentralizada de eletricidade

Inês Vieira, que integra equipa de administrativo e direito público, assina o artigo “Criação, funcionamento e gestão de modelos de produção descentralizada de eletricidade para autoconsumo com a intervenção de municípios”, publicado pela revista e-Publica.

O artigo detalha o enquadramento legal e regulamentar dos modelos de autoconsumo de eletricidade, com ênfase na participação dos municípios. Explora os diferentes papéis que os municípios podem desempenhar, desde serem autoconsumidores individuais até membros de comunidades de energia renovável, analisando como isso influencia a operação dos modelos descentralizados de produção de eletricidade.

A advogada destaca as oportunidades e desafios enfrentados pelos operadores económicos privados ao atuar nesses contextos, sublinhando a importância da colaboração entre entidades públicas e privadas para o sucesso desses projetos de autoconsumo energético.

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