Isabel Valente Dias participa em conferência do European Centre of Expertise (ECE)

Isabel Valente Dias participará, na qualidade de perita portuguesa da European Labour Law Network, na Conferência sobre “Enforcing EU Labour Rights”, organizada pelo European Centre of Expertise (ECE) in the field of Labour Law, em nome da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia, que terá lugar no dia 28 de maio de 2024, em Bruxelas.

A conferência contará com a presença de representantes da Comissão Europeia, representantes ministeriais dos Estados-Membros, representantes de autoridades nacionais e de parceiros sociais dos Estados-Membros, bem como de um perito na área de direito do trabalho por cada Estado-Membro.

O objetivo desta conferência é permitir a reflexão e discussão sobre importantes temas do direito do trabalho da União Europeia, focando em particular os seguintes tópicos:

1. Aplicação do direito do trabalho da União Europeia: fundamentos jurídicos e papel do Tribunal de Justiça da União Europeia;
2. O futuro da aplicação da lei: opções e possibilidades de ação;
3. O papel dos representantes de interesses coletivos na aplicação dos direitos laborais na União Europeia;
4. Desafios práticos da aplicação do direito do trabalho da União Europeia.