Joana Fraga Nunes, associada da Morais Leitão, assina o artigo “Sustainability Agreements in light of the European Commission’s Horizontal Guidelines: The path towards greening competition enforcement” publicado na revista European Competition and Regulatory Law Review (CoRe), Issue 4/2024, da editora Lexxion.
No artigo, a advogada analisa o impacto das novas Horizontal Guidelines da Comissão Europeia, que incluem pela primeira vez um capítulo dedicado exclusivamente aos acordos de sustentabilidade. Joana Fraga Nunes destaca a importância de integrar considerações de sustentabilidade no cumprimento do direito da concorrência, promovendo uma abordagem que combine competitividade económica com sustentabilidade ambiental.
A publicação sublinha ainda a necessidade de uma interpretação clara das Guidelines e de uma colaboração efetiva entre as Autoridades Nacionais da Concorrência, a Comissão Europeia e os stakeholders, garantindo uma aplicação do direito da concorrência que promova simultaneamente objectivos económicos e ambientais.
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