João Alfredo Afonso, sócio da Morais Leitão e especialista em leis do jogo, participou no documentário “Jogo Viciado” produzido pela Investigate Europe para a RTP.
Este episódio lança um olhar crítico sobre a crescente dependência do jogo online, expondo a falta de regulação eficaz no setor, as práticas comerciais agressivas das plataformas de apostas e os desafios legais que dificultam a perseguição dos operadores ilegais na União Europeia.
No documentário, João Alfredo Afonso analisa os contornos jurídicos da promoção de jogos ilegais em Portugal, alertando para a gravidade do fenómeno. «Alguém que promove, através de qualquer meio, um jogo ilegal, isto é, um operador que não está licenciado em Portugal, incorre num crime”, afirma.
A sua intervenção reforça a complexidade do combate jurídico a esta realidade. Como explica, «o nosso processo penal tem meios para perseguir este tipo de infrações», mas a eficácia dessas investigações é frequentemente comprometida pela natureza transnacional das operações: muitos destes sites operam a partir de jurisdições que não cooperam com as autoridades portuguesas ou europeias.
O episódio “Jogo Viciado” denuncia ainda a pressão exercida sobre jovens atletas para promoverem casas de apostas, mesmo quando tal é proibido por lei, e expõe a forma como a legislação de países como Malta é usada como escudo para proteger operadores ilegais, num cenário descrito como “faroeste digital” no coração da União Europeia.
Assista ao documentário “Jogo Viciado”, na RTP Play.
