João Matos Viana, sócio da Morais Leitão, assina o artigo "Sistema prisional: Portugal vai hoje a exame na Europa", publicado no Jornal Público.
O artigo de João Matos Viana aborda a sobrelotação e as condições inadequadas do sistema prisional em Portugal, destacando que, apesar de algumas melhorias e investimentos, ainda há desafios significativos. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o país em 2019 por condições degradantes, e as avaliações subsequentes mostram que as reformas não foram suficientes.
O advogado defende a adoção de medidas alternativas ao encarceramento como uma solução mais eficaz e menos prejudicial à reintegração social dos condenados, enfatizando a importância de dignificar as condições de vida nas prisões para garantir a segurança e a estabilidade.
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