João Matos Viana assina o artigo “Sistema prisional: Portugal foi a exame na Europa e já recebeu a nota final”

João Matos Viana, sócio da Morais Leitão, no seu artigo “Sistema prisional: Portugal foi a exame na Europa e já recebeu a nota final”, publicado no Jornal Público, elogia os progressos do sistema prisional em Portugal, conforme a avaliação do Conselho da Europa (CdE). O CdE reconheceu diversas iniciativas como a integração da saúde prisional no Serviço Nacional de Saúde e melhorias na comunicação dos reclusos. No entanto, o advogado alertou para problemas persistentes, como a degradação das infraestruturas e a sobrelotação, criticando a falta de informações claras sobre o plano de requalificação de 90 milhões de euros.

João Matos Viana realça a necessidade de uma abordagem integrada que promova tanto a segurança prisional como a reinserção social, afirmando que ambas são essenciais para garantir a dignidade dos reclusos e a segurança da sociedade.

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