João Matos Viana é orador no I Congresso Internacional da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso

João Matos Viana, sócio da Morais Leitão, estará presente como orador no I Congresso Internacional da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, que vai decorrer em Fátima, nos dias 6 e 7 de abril.

O advogado participará no painel dedicado ao tema dos “Ajustes Inadiáveis no Sistema Prisional”, e a sua intervenção será focada nos ajustes que são necessários realizar no regime legal que prevê a representação dos reclusos por Advogado, nomeadamente no âmbito do Código de Execução de Penas.

O congresso da APAR abordará temas sobre o sistema prisional, bem como o sistema judiciário e as políticas para a saúde mental.

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