João Pereira Reis, Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud de Oliveira são oradores na XII Semana da Reabilitação Urbana

João Pereira Reis, Rui Ribeiro Lima e Miguel Arnaud de Oliveira participam na XII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que decorre de 25 a 27 de fevereiro no Beato Innovation District.

No dia 26 de fevereiro, Rui Ribeiro Lima participa na sessão paralela "O que ainda falta saber sobre a alteração à Lei dos Solos (RJIGT)" onde irá abordar de uma forma integrada as alterações feitas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro de 2024, não só as que deram origem às maiores controvérsias (como sendo a reclassificação para solo urbano para a finalidade habitacional) mas também outras alterações relevantes no contexto da política de ordenamento do território.

No dia 27 de fevereiro, João Pereira Reis e Miguel Arnaud de Oliveira integram o painel "A nova Lei dos Solos – Quais as principais alterações?", inserido na conferência "Nova Lei dos Solos - Construir em solos rústicos para ter mais habitação". O objetivo desta conferência é analisar as implicações da reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, uma alteração legislativa que promete aumentar a oferta de habitação e reduzir custos. A questão central será perceber se a medida terá, na prática, o impacto esperado no acesso à habitação e quais os desafios que poderá levantar.

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