João Pereira Reis e Miguel Arnaud de Oliveira analisam impacto da nova Lei dos Solos na XII Semana da Reabilitação Urbana

A nova Lei dos Solos esteve em debate na XII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, com a participação de João Pereira Reis e Miguel Arnaud de Oliveira no painel "A nova Lei dos Solos – Quais as principais alterações?", inserido na conferência "Nova Lei dos Solos - Construir em solos rústicos para ter mais habitação".

João Pereira Reis, sócio da Morais Leitão, destacou que o debate público sobre a lei «começou mal, pois arrancou como se se tratasse de uma alteração à lei, o que não é o caso. Foram-lhe atribuídos consequências e efeitos que, na realidade, não tem. Não existe qualquer nexo de causalidade entre o que está na lei e aquilo que foi dito no espaço público». Analisando o diploma, sublinhou que «não se trata de uma reforma estrutural, na verdade, o que o Governo fez foi simplificar instrumentos jurídicos já existentes. Na minha perspetiva, fê-lo bem».

Já Miguel Arnaud de Oliveira, consultor da Morais Leitão, reforçou que «a principal vantagem destas alterações foi trazer a questão para debate, mas não sei se, no final deste processo, teremos um mecanismo mais simplificado do que o que existia para a reclassificação do solo com fins habitacionais».

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