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01.11.2008

João Pereira Reis e Rui Ribeiro Lima, co-autores de Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação-Anotado

João Pereira Reis e Rui Ribeiro Lima são os autores, juntamente com a jurista Margarida Loureiro, do livro Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Anotado, editado pela Almedina. Esta obra pretende contribuir para a análise jurídica dos diversos preceitos do RJUE, numa abordagem eminentemente prática, feita a pensar nos principais players do sector, nomeadamente eleitos locais, promotores imobiliários, equipas projectistas e técnicos da Administração, que diariamente se confrontam com os desafios da aplicação do direito aos casos concretos. O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – Anotado contém, a par da anotação aos diversos artigos do Decreto-Lei n.º 555/99, com as alterações decorrentes da Lei n.º 60/2007, uma extensa recolha da jurisprudência relevante em matéria de urbanismo e construção.