João Tiago Silveira assina o artigo “A Reforma do Contencioso Administrativo: novos desafios vinte anos depois”

João Tiago Silveira, sócio da Morais Leitão, assina o artigo “A Reforma do Contencioso Administrativo: novos desafios vinte anos depois”, onde reflete sobre os avanços e os problemas ainda por resolver neste ramo do Direito. O advogado destaca que a reforma, implementada em 2004 após uma ampla discussão pública, foi essencial para superar limitações estruturais como a inexistência de meios processuais adequados, o excesso de formalismos e a falta de uma tutela cautelar efetiva.

Apesar dos progressos alcançados, João Tiago Silveira chama a atenção para os desafios atuais, como a pendência processual, que em 2023 ultrapassou os 33 mil processos, e a morosidade na resolução de ações administrativas, com tempos médios de decisão que chegam aos 37 meses. O sócio da Morais Leitão defende a necessidade de maior utilização dos mecanismos de gestão previstos na lei e aponta soluções como o reforço da arbitragem administrativa e a introdução de medidas inovadoras para a gestão processual.

No artigo, o autor propõe intervenções legislativas pontuais e mudanças na gestão dos tribunais para enfrentar os problemas de celeridade e eficiência, sublinhando a importância de continuar a modernizar o sistema e a aproximá-lo das necessidades dos cidadãos e das empresas.

Leia o artigo completo no anexo abaixo.