18.11.2019
João Tiago Silveira e Diana Ettner são oradores na conferência “As Novidades do Contencioso Administrativo”
Com o objetivo de analisar as novidades introduzidas pelas alterações legislativas ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos e pelo Regime da Resolução dos Conflitos de Jurisdição entre os Tribunais Judiciais e os Tribunais Administrativos e Fiscais, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) promove, dia 18 de novembro de 2019, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a conferência “As Novidades do Contencioso Administrativo”.
Os painéis “As alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais” e “As alterações ao Código de Processo Administrativo nos Tribunais Administrativos – Processo eletrónico” estarão a cargo de João Tiago Silveira e Diana Ettner.
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