João Tiago Silveira é um dos oradores convidados do I Congresso de Direito Regional, que terá lugar nos dias 8 e 9 de abril, no anfiteatro 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O sócio da Morais Leitão intervém no painel “Dos conflitos entre regulamentos administrativos nacionais e regionais”, marcado para o dia 8 às 14h30, no âmbito do módulo de Direito Administrativo.
Organizado pelo Núcleo de Estudantes das Regiões Autónomas (NERA), em parceria com a European Law Students Association (ELSA), o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e a própria Faculdade, o congresso propõe dois dias de reflexão sobre os desafios e perspetivas da autonomia regional em Portugal.
A programação integra temas como a competência legislativa das regiões autónomas, o papel do Representante da República, o futuro da Lei das Finanças Regionais e a paradiplomacia, reunindo académicos, juristas e representantes institucionais de referência.
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