João Tiago da Silveira participa nas Jornadas de Jurisdição Administrativa e Fiscal

Realizam-se no dia 17 de fevereiro as Jornadas “Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal” da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

João Tiago da Silveira integra o quinto painel sobre a organização e a gestão dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Esta iniciativa pretende discutir, de uma forma geral e abrangente, o modelo e o funcionamento da jurisdição administrativa e tributária, incidindo sobre temas como: o âmbito da jurisdição; a reserva constitucional; o recrutamento e formação dos Juízes; e a especialização, organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais.