José Azevedo Moreira leciona no âmbito da Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública

José Azevedo Moreira leciona no âmbito da Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

O associado coordenador da equipa de administrativo e contratação pública da Morais Leitão irá lecionar a aula dedicada ao tema: “O regime do preço anormalmente baixo”.

O advogado faz um pequeno resumo da sua intervenção: «Sendo certo que, em princípio, as entidades públicas têm interesse em adjudicar as propostas que exijam o menor esforço financeiro, não é menos verdade que a escolha de uma oferta de preço demasiado baixo pode expô-las a um conjunto de riscos associados à execução do contrato. Neste sentido, o regime da exclusão de propostas de preço anormalmente baixo concilia o interesse da entidade adjudicante na economicidade da contratação com o interesse em garantir a boa execução das prestações contratuais. As questões mais debatidas neste domínio têm gravitado, essencialmente, em torno de dois núcleos temáticos: por um lado, o próprio conceito de proposta de preço anormalmente baixo e os possíveis métodos e critérios para a sua identificação; por outro, as exigências procedimentais específicas a que deve obedecer a exclusão uma proposta anómala».