No dia em que Timor-Leste e a Austrália assinam o Tratado sobre Fronteiras Marítimas, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), através do Instituto Miguel Galvão Teles (IMGT), apresenta a publicação “Tributo a Miguel Galvão Teles por Ocasião dos 15 Anos da Independência de Timor-Leste”, com as intervenções da Conferência com o mesmo título, que teve lugar a 7 de junho de 2017, no Auditório João Morais Leitão, em Lisboa.
Hoje, pelas 17 horas, os dois governos assinarão o novo Tratado sobre Fronteiras Marítimas, corolário de uma paz duradoura e democrática, na sede da Organização das Nações Unidas, na presença do Secretário-Geral, António Guterres. O Tratado culmina um processo de diálogo conduzido por uma Comissão de Conciliação, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem.
A MLGTS escolheu simbolicamente esta data para disponibilizar a sua publicação tendo em conta, precisamente, o papel fundamental de Miguel Galvão Teles para este desfecho, naquela que terá sido uma das maiores missões da sua carreira. A presente publicação recorda e homenageia o contributo de Miguel Galvão Teles para a definição jurídica de Timor, para a consagração do seu estatuto jurídico internacional e durante a longa batalha política e jurídica que precedeu a independência, através da ação judicial instaurada no Tribunal Internacional de Justiça.
Em 1991, ano do Massacre de Santa Cruz, Miguel Galvão Teles foi um dos advogados no caso que Portugal apresentou contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça, na Haia. Enquanto jurista, aconselhou o Governo português e a Presidência da República. Incansável na sua dedicação à causa, que não foi apenas profissional mas também pessoal, Miguel Galvão Teles foi determinante no reconhecimento internacional do direito à autodeterminação de Timor.
Nas palavras de Nuno Galvão Teles, managing partner da MLGTS e primo de Miguel Galvão Teles, “o IMGT é uma homenagem a uma maneira única de estar na vida, que era a do Miguel. Através do Instituto, queremos que a sua personalidade permaneça na nossa cultura de trabalho, com o rigor ético e profissional que sempre lhe foi unanimemente reconhecido. Lembrar o papel que teve na construção da independência de Timor é disso um bom exemplo, celebrando a defesa de uma causa com entrega e combatividade”.
Para João Soares da Silva, Chairman da MLGTS e sócio de Miguel Galvão Teles durante mais de 30 anos, “recordar hoje o processo de Timor é lembrar também o tempo em que a nossa então pequena sociedade a dois foi longamente submergida por uma prioridade insuperável que, no espírito e na determinação do Miguel, tinha de prevalecer sobre quaisquer outros interesses, era um imperativo moral que reclamava entrega absoluta e sem hesitações, um desígnio pessoal a que se dedicou apaixonadamente, com uma devoção a que jamais vi paralelo. Mais do que uma questão premente jurídico-política que o desafiava e estimulava intelectualmente, Timor foi sobretudo para o Miguel a causa de uma vida”.
A publicação está disponível para download aqui.
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