Mariana Soares David assina artigo sobre a Nova Diretiva Europeia sobre Produtos Defeituosos

Mariana Soares David, sócia da Morais Leitão, assina o artigo "Nova Diretiva Europeia sobre Produtos Defeituosos: Principais Alterações", onde fala sobre as mudanças significativas introduzidas pela Diretiva (UE) 2024/2853, em vigor desde 8 de dezembro de 2024.

O artigo, publicado na revista Distribuição Hoje, analisa o impacto desta nova regulamentação, que substitui a Diretiva 85/374/CEE, e introduz um regime mais rigoroso em matéria de responsabilidade por produtos defeituosos. Mariana Soares David destaca a ampliação da definição de "produto", que agora inclui bens digitais e integrados, bem como as novas responsabilidades atribuídas a plataformas digitais e outros operadores económicos.

Entre as alterações mais relevantes estão a inclusão de novas categorias de danos indemnizáveis, como perdas de dados digitais e danos psicológicos comprovados, bem como o reforço das condições que facilitam a comprovação de defeitos por parte dos consumidores, especialmente em produtos de grande complexidade tecnológica.

A advogada sublinha ainda a necessidade de adaptação das empresas até 9 de dezembro de 2026, prazo para a transposição da diretiva, recomendando o reforço de medidas de controlo de qualidade e cibersegurança.

Leia no artigo completo no anexo abaixo.