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30.04.2024

Mariana Soares David assina artigo sobre os meios alternativos de resolução de conflitos

Mariana Soares David é a autora do artigo “Na esteira da ‘programada’ justiça económica”, publicado na edição de 30 de abril no jornal Observador.

No artigo, a sócia do departamento de contencioso e arbitragem da Morais Leitão, aborda a insuficiência do uso de meios alternativos de resolução de litígios, como a mediação e a arbitragem. Destaca ainda a mediação como um processo eficaz, encorajando a sua adoção.  
Termina refletindo sobre o crescimento lento da mediação em Portugal e questiona o papel dos advogados e do Estado na promoção destes meios de resolução de conflitos.

«[…] Em primeiro lugar, a nosso ver, o problema não reside propriamente na insuficiência de meios alternativos de resolução de litígios, mas na insuficiente utilização dos meus atualmente existentes. Julgados de Paz, arbitragem, conciliação e mediação: todos estes meios de resolução de litígios estão hoje ao dispor dos cidadãos portugueses como alternativa à chamada Justiça comum. O problema reside, isso sim, no escasso e insuficiente recurso a estes meios de resolução de litígios […]»

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