Mariana Soares David e João Bernardo Silva escrevem sobre como combater o greenwashing

Mariana Soares David e João Bernardo Silva assinam o artigo de opinião “Novo quadro legal de combate ao Greenwashing”, publicado na edição de maio da revista Distribuição Hoje.

A sócia da equipa de contencioso e arbitragem e o associado das equipas de administrativo, direito público e urbanismo e ambiente e de ESG e Direitos Humanos da Morais Leitão, discutem o novo quadro legal da União Europeia para combater o greenwashing, que envolve a regulamentação das obrigações ambientais e da economia circular.

À luz deste regime, as empresas são obrigadas a mudar sua forma de comunicar e garantir a sustentabilidade dos seus produtos e serviços. São três os diplomas principais que compõem essa nova realidade regulatória: a Diretiva n.º 2024/825, a Proposta de Regulamento relativa à Conceção Ecológica e a Proposta de Diretiva Green Claims.

Ao longo do artigo, os advogados analisam cada um dos instrumentos regulatórios enunciados.

«[…] Além de exigir redobrada cautela nas alegações ambientais sobre os produtos e as organizações, este novo enquadramento legal europeu vem ajudar a materializar o jargão do greenwashing, agora materializado em obrigações jurídicas concretas, que, depois de transpostas para a legislação nacional, quando incumpridas, serão alvo de sanções pecuniárias e não pecuniárias, além dos subjacentes riscos de reputação e litigância a que as empresas infratoras estão sujeitas.»

Aceda ao anexo para ler o artigo na íntegra.